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Notícias Publicado em 03 de Julho de 2008 - 10:32

Cliente da CEF incluído no Serasa por não ter apresentado cópia de comprovante roubado não tem direito a dano moral

prestação. Mas o malote com o comprovante de pagamento é roubado e, por conta disso, o devedor é dado como inadimplente e tem seu nome incluído no Serasa.
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 01 de Julho de 2008 - 01:00

Trabalho em galpão industrial. Serviço doméstico não caracterizado.

reclamante e não a de empregado doméstico, determinando a anotação de sua CTPS, bem como o pagamento de FGTS mais 40% e indenização do seguro desemprego.
Notícias Publicado em 05 de Maio de 2008 - 10:22

Justiça condena Unimed por ilegal negativa de cobertura

Açu a custear a cirurgia de cateterismo da conveniada Almira Meirinho Cabral, bem como ao pagamento
Notícias Publicado em 16 de Abril de 2008 - 16:09

Seguradora indeniza cliente por negar cobertura de sinistro.

que condenou a seguradora Sul América ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2008 - 11:18

Médico credenciado não é considerado funcionário público

Machado, manteve sentença da Comarca da Capital que negou o pagamento de verbas trabalhistas e
Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 09:52

Difamação de ex-cônjuge gera indenização por danos morais

sentença da Comarca da Capital, que o condenou ao pagamento de R$ 7 mil , a título de danos morais, em virtude de ter difamado suas ex-esposa e ex-cunhada.
Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2006 - 18:00

Pais de jovem morto em acidente com bicicleta ganham pensão

condenou Valdir Gregório ao pagamento de indenização no valor de R$ 24 mil por danos morais aos pais de
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2005 - 20:32

Decisão inédita suspende cobrança de royalties pela Monsanto

suspensão do pagamento do valor de R$ 1,20, por saca de soja, a título de royalty em favor da Monsanto do Brasil Ltda.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2005 - 18:42

"Venda de precatórios é desaconselhável, ainda que legal"

Mesmo longe de ser um desafio exclusivo dos dirigentes gaúchos, no Rio Grande do Sul o pagamento
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 19 de Novembro de 2004 - 18:42

Horas Extras. Trabalhador Remunerado por Produção. Indevidas.

por produção, indevidas suplementares, uma vez que, neste regime de pagamento, o que se considera
Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2004 - 12:29

Diário da Justiça publica acórdãos sobre dissídio dos bancários

), um prazo de dez dias úteis para efetuar o pagamento de um abono salarial no valor de R$ 1.000,00 a seus empregados.
Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 17:45

Sem depósito de FGTS por dois anos, metalúrgico consegue rescisão indireta do contrato

Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas rescisórias devidas nas dispensas imotivadas
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2014 - 13:45

Verba salarial ganha judicialmente deve ter IR descontado com base em alíquotas da época

O recebimento de valores de forma acumulada não pode desvirtuar a natureza de remuneração mensal da verba
Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2008 - 16:14

TJ condena construtoras

Uma aposentada residente em Belo Horizonte ganhou o direito de ter a reforma de seu apartamento paga pelas empresas que o construíram.
Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2008 - 10:48

Taxa de juros abusiva em contrato bancário deve ser comprovada

Nos contratos bancários não se aplica a limitação dos juros de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura, a não ser quando ficar demonstrada a abusividade da taxa de juros pactuada acima daquele percentual e em relação à taxa média de mercado.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2004 - 07:02

Princípio da isonomia garante benefícios a aposentado da Vale

A Justiça do Trabalho assegurou a um aposentado da Companhia Vale do Rio Doce dois benefícios concedidos aos empregados que aderiram ao programa de incentivo à aposentadoria espontânea.
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2024 - 14:38

Justiça afasta alegação de coisa julgada e concede adicional de periculosidade a trabalhador

extras e adicional noturno. A empresa deve incluir também o valor na folha de pagamento do agente no
Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2023 - 09:41

Banco responde por vazamento de dados que resultou em aplicação do “golpe do boleto” contra cliente

que condenou um banco a declarar válido o pagamento realizado por meio de boleto fraudado e devolver
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2023 - 09:50

TJDFT condena empresas a cumprirem anúncio disponibilizado em site

o celular do autor, no valor de R$ 1.410,01, como parte do pagamento.
Notícias Publicado em 22 de Junho de 2023 - 09:35

Não é possível aplicar pena de multa isolada em caso de violência doméstica contra a mulher

aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

Exibindo resultado de 4381 até 4400 de um total de 38121

prestação. Mas o malote com o comprovante de pagamento é roubado e, por conta disso, o devedor é dado como inadimplente e tem seu nome incluído no Serasa.

reclamante e não a de empregado doméstico, determinando a anotação de sua CTPS, bem como o pagamento de FGTS mais 40% e indenização do seguro desemprego.

Açu a custear a cirurgia de cateterismo da conveniada Almira Meirinho Cabral, bem como ao pagamento

que condenou a seguradora Sul América ao pagamento de indenização por danos morais e materiais a

Machado, manteve sentença da Comarca da Capital que negou o pagamento de verbas trabalhistas e

sentença da Comarca da Capital, que o condenou ao pagamento de R$ 7 mil , a título de danos morais, em virtude de ter difamado suas ex-esposa e ex-cunhada.

condenou Valdir Gregório ao pagamento de indenização no valor de R$ 24 mil por danos morais aos pais de

suspensão do pagamento do valor de R$ 1,20, por saca de soja, a título de royalty em favor da Monsanto do Brasil Ltda.

Mesmo longe de ser um desafio exclusivo dos dirigentes gaúchos, no Rio Grande do Sul o pagamento

por produção, indevidas suplementares, uma vez que, neste regime de pagamento, o que se considera

), um prazo de dez dias úteis para efetuar o pagamento de um abono salarial no valor de R$ 1.000,00 a seus empregados.

Na rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, o contrato é rescindido por iniciativa justificada do empregado, diante de falta grave cometida pelo empregador, que deve pagar todas as verbas rescisórias devidas nas dispensas imotivadas

O recebimento de valores de forma acumulada não pode desvirtuar a natureza de remuneração mensal da verba

Uma aposentada residente em Belo Horizonte ganhou o direito de ter a reforma de seu apartamento paga pelas empresas que o construíram.

Nos contratos bancários não se aplica a limitação dos juros de 12% ao ano, prevista na Lei de Usura, a não ser quando ficar demonstrada a abusividade da taxa de juros pactuada acima daquele percentual e em relação à taxa média de mercado.

A Justiça do Trabalho assegurou a um aposentado da Companhia Vale do Rio Doce dois benefícios concedidos aos empregados que aderiram ao programa de incentivo à aposentadoria espontânea.

extras e adicional noturno. A empresa deve incluir também o valor na folha de pagamento do agente no

que condenou um banco a declarar válido o pagamento realizado por meio de boleto fraudado e devolver

o celular do autor, no valor de R$ 1.410,01, como parte do pagamento.

aplicação de penas de cesta básica ou de outras de prestação pecuniária, bem como a substituição de pena que implique o pagamento isolado de multa.

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